Segue informações sobre a reunião
entre diretores da AGCMMC (presentes GM Érica e GM De Mello) e a
administração (presentes Secretário de Segurança Eli Nepomuceno e Secretário
Adjunto Salles). A ata abaixo foi protocolada no dia 10/09/2014 juntamente com
mais um pedido de divulgação dos atos da AGCMMC junto aos postos de serviço.O
texto em preto está exatamente como protocolado, e em vermelho as respostas dos
secretários. Entendam que é apenas um
resumo rápido, do que foi conversado, tudo foi muito argumentado e conversado, a reunião teve duração de aproximadamente 1h e 40min... Estaremos dentro de alguns dias realizando
reunião geral ( para associados e não associados) para dar maiores
esclarecimentos e a opinião sobre estes e outros assuntos.
Érica C. Branco - Presidente
AGCMMC
Associação dos Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes
CNPJ:
15.453.599/0001-96 E-mail: gmmogidascruzes@hotmail.com
Site:
gcmmogi.com Contato: 94703-9362
Mogi das Cruzes, 10 de
Setembro de 2014
Ata de reunião com Secretário de Segurança Municipal
Sr. Eli Nepomuceno
Pelo presente instrumento, vimos buscar informações
sobre retornos de conversas anteriores e apresentar novas pautas para diálogo
visando o objetivo comum de benefício, crescimento e valorização da corporação
Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes.
1º Armamento: No final do mês de junho após conversa entre
diretores da AGCMMC e o Prefeito Municipal, o Sr. Secretário declarou para um
grupo de GMs presentes na porta do Gabinete do Prefeito que o Prefeito
determinou celeridade no processo de armamento, e que seria dado brevidade na
aprovação junto a câmara municipal, que no máximo 15 dias o projeto iria
separadamente da reforma do estatuto para aprovação, o que aconteceu?
Atualmente esta no setor de finanças, que é o último
dentro da administração. O estatuto esta em fase final de alteração em seus artigos
que prevê a GM armada. Processo 29440 de 11/07/2014.
2º Hoje a realidade de serviço do GM exige uma brevidade no processo de
armamento, sabendo-se que a parte burocrática é mais demorada, porém é possível
adiantar o processo já com a realização do teste psicológico e curso de tiro: Primeiro: qual a
previsão para iniciar esta fase do armamento? Segundo: A Guarda Civil
Metropolitana dispõe de um centro de capacitação com profissionais autorizados
pela polícia federal para dar o curso de tiro, e se colocaram à disposição para
uma parceria, oferecendo o curso gratuitamente para toda a corporação da GM
Mogi das Cruzes, sendo necessário apenas arcar com as despesas de munição; Qual
a visão da administração quanto esta parceria que irá gerar uma grande economia
dos recursos públicos e celeridade no processo de armamento?
Precisa de autorização legal. A GM Guarulhos também
disponibilizou o centro de treinamento. Assim que estiver legalmente autorizado
o armamento da GM será feito os contatos.
3º Revezamento na atuação como fiscal de serviço, dos GMs aprovados em
concurso interno para 2ª classe que ainda não tiveram a oportunidade de exercer
a função, pois os mesmos temem ser prejudicados numa seleção interna posterior
por não ter exercido a função: Conforme conversado anteriormente, sabemos que não
houve critérios para a seleção dos 14 dos 31 GMs aptos na seleção para 2ª
classe, sendo que a precedência ou qualquer outro meio justificável de critério
no concurso foi ignorado e somente a indicação da administração prevaleceu na
seleção, como um meio de minimizar os prejuízos daqueles não escolhidos, na
mesma conversa citada no item 1º o Sr. Secretário concordou com a necessidade
de exercer o espírito de liderança dentre os aprovados para não serem
prejudicados em concurso posterior, e concordou com a solicitação dos GMs de
revezar o posto de fiscal de serviço. Para quando está previsto este
revezamento e quais serão os critérios?
A administração tem a autonomia para escolher.
Nenhum GM será prejudicado seja na avaliação pessoal, ou no plano de carreira.
Diferentemente do que prevê o estatuto para 2ª classe que pode exercer função
de 3ªclasse, o GM de 1ª classe exerce unicamente atribuição específica de 1ª
classe. Porém o rodízio será avaliado.
4º Ainda na conversa mencionada no ítem1º o Secretário concordou com a
necessidade imediata de “fechar” a canaleta do rádio da frequência da GM pois
vem sendo utilizada por curiosos de outras secretarias, e a necessidade de ao
menos uma VTR com compartimento de preso; quando será feito?
O
rádio esta em andamento e em breve a canaleta com a frequência da GM
será fechada. A vtr com compartimento de preso também esta em andamento.
5º Há mais de um ano estamos conversando sobre a necessidade de
trabalhar ao menos 2 GMs por posto de serviço, visando condições mínimas de
segurança no exercício de sua função: Emergencialmente nos parques, terminais de
ônibus, CREAS POP, pátio de apreensão de veículos. Após o incidente com GM
alvejado na Praça da Juventude no mês de junho/2014 o Sr. Prefeito recomendou
ao Sr. Secretário que acatasse a solicitação da AGCMMC e colocasse GMs de hora
extra para suprir o déficit do efetivo e a necessidade de serviço visando a
segurança do próprio e do GM, sabemos que por conta do curso recentemente
concluído não foi possível adequação imediata; porém agora com todo o efetivo a
disposição e os recentes casos de GMs que sofreram convulsão e queda grave em
posto de serviço quando trabalhavam sozinhos e em um dos casos o GM teve que
esperar rendição do próximo turno pois não conseguia se levantar para pedir
apoio demonstra cada vez mais a impossibilidade do GM trabalhar sozinho, pois é
explícito que deparamos com outros riscos além dos riscos externos. Podemos
contar com a brevidade?
O déficit do efetivo foi mais uma vez comentado, e
estão esperando alguns postos de serviço que estão com extra acabar a extra
para deslocar os GMs em apoio em alguns postos de serviço
6º Dentre os formandos do curso “Crack é
possível vencer” serão designados GMs como multiplicadores, e dada a
oportunidade de capacitação para os demais GMs? Há ainda uma reserva de
10 “taser”, serão utilizadas para capacitar os demais GMs?
Estão aguardando a
autorização do Governo Federal para utilização dos equipamentos, quando for
autorizado os demais GMs serão capacitados.
7º
Seleção interna para 2015: Será aberto curso de preparação para candidatos a
ascensão para 2ª e 1ª classe?
Em 2015 será aberto curso de preparação e concurso
para GM de 2ª e 1ª classe. E não só para 1ª classe conforme informações que a AGCMMC teve .
8º Avaliação pessoal: A avaliação pessoal deve ser feita de forma mais
fundamentada, conforme diálogo que consta no item 1º os GMs deixaram clara a
insatisfação com a atual forma de avaliação. Os pontos devem ser descontados
somente quando na forma de documento comprovar algo que desabone a conduta do
GM, estando o GM com a nota máxima quando não for comprovada qualquer
irregularidade, e não descontado a pontuação de forma subjetiva como vem
acontecendo. Alguns GMs sentem-se prejudicados com avalições baixas sem
qualquer justificativa, tendo a sensação de favoritismos, e as mesmas o
prejudicam no plano de carreira.
Esta sendo feito de acordo com a lei. Porém será
dada maior clareza de como o GM pode melhorar sua conduta e avaliação pessoal.
Aquele que não estiver satisfeito com a avaliação pode entrar com recurso na
administração. Decreto 101983 de 03/11/2010
9º GI (Gabinete de Instrução) : A corporação está em pleno processo de
desenvolvimento, há a necessidade imediata da criação de um setor de pesquisas
e estatísticas internas e externas, que busque formar nossos próprios Guardas
Municipais multiplicadores de técnicas de aperfeiçoamento, evitando
despesas com terceirização de serviço e investindo na capacitação, treinamento,
qualificação e valorização constante de TODO o efetivo. Que acompanhe as
reuniões de elaboração dos eventos padronizando e adequando as condições para o
serviço dos GMs, que acompanhe e oriente na compra de material mais adequada ao
serviço do GM, principalmente no tocante a VTR e equipamentos. Que realize
projetos visando verba para melhorias da corporação, pois só sendo GM para ter
condições de dar propriedade em um projeto, pois os de fora não identificam as
peculiaridades e o potencial do GM, generalizando ao padrão das demais
secretarias, sendo insuficiente para as peculiaridades do serviço GM. Entre
outras...
É de responsabilidade da Administração que já
desenvolve este trabalho. Porém 2 GMs da ADM já fazem este serviço.
10º Criação de um centro de capacitação: Um espaço para ser
utilizado pelos GMs para formação profissional, com computadores para aulas
junto ao SENASP, e espaço para palestras, cursos, treinamentos diversos como
defesa pessoal e treino de tiro
Foi anotada a
solicitação da AGCMMC, e será estudada a possibilidade de firmar um convênio
com a Escola de Governo que foi inaugurada no CEMFORP
11º Corregedoria: Qual será composição de formação?
Será 1 corregedor e 3
componentes da comissão, todos concursados.
12º Aposentadoria
especial prevista no estatuto.
Não há previsão de entrar no estatuto. Porém ficou acertado
que a AGCMMC irá fundamentar o pedido para iniciar o processo pelas vias
administrativas.
13º Fornecer uma cópia antes de ir para câmara da pré-reforma do
estatuto para os GMs nos postos de serviço e aos diretores da AGCMMC para se
necessário realizar sugestões e alterações.
Será
disponibilizado assim que os trabalhos forem concluídos.
Além dos
assuntos pautados também foi conversado sobre:
- A AGCMMC protocolou junto a Administração Pública o
pedido de 100% nos feriados trabalhados conforme abrange a lei. ( P. 35329/2013
cai 582848) Em que fase esta?
Já
passou em todos os setores da prefeitura, com retornos positivos, e atualmente
está nas mãos do prefeito municipal.
- Tivemos a
informação que somente os GMs 2ª classe seriam capacitados para operar talões
de multa?
Todos
os GMs serão capacitados, inclusive já está em fase de contratação de empresa
para dar o treinamento.
- Quantos
GMs serão contratados pelo concurso 2014?
30
Gms
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( mais um ofício protocolado pedindo autorização para divulgar nos postos de serviço )
Associação dos
Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes
Site: gcmmogi.com Contato: 94703-9362
Mogi das Cruzes, 10 de Setembro de
2014.
Ofício nº 32/2014
Ao
Secretário
Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes, Sr. Eli Nepomuceno
Ref. Pedido
de Autorização para divulgar informativos, convocações, folders,
confraternizações dentre outros documentos de interesse comum do efetivo da Guarda
Municipal nos postos de serviço.
À ASSOCIAÇÃO
DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MOGI DAS CRUZES, CNPJ: 15.453.599/0001-96 vem
pelo presente instrumento, solicitar vossas ordens no sentido de que seja, a
partir desta data, autorizado a divulgação das ações da AGCMMC para todo o
efetivo da Guarda Municipal de Mogi das
Cruzes em seus postos de serviço, uma vez que os Guardas nos cobram mais
transparência e divulgação, e embora
tenhamos diversas vezes tentado divulgar nos postos de serviços, tivemos frustradas
nossas intenções pois e a mesma até o momento é impedida pela administração.
Certos do
deferimento da autorização que visa interesse coletivo comum entre as partes
(AGCMMC, Guardas Municipais, Administração);
Oportunamente
renovo meus votos de estima e consideração.
_________________________
Érica Caceres Branco
Presidente
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Sendo o que temos para o momento, pedimos a atenção constante nas informações no blog, pois brevemente divulgaremos data e local para reunião geral, onde contaremos com a presença de todos os GMs.