19 de setembro de 2014

Reunião (17/09/14) com Secretário de Segurança Eli Nepomuceno e Secretário Adjunto Sales


Segue informações sobre a reunião entre diretores da AGCMMC (presentes GM Érica e GM De Mello) e a administração (presentes Secretário de Segurança Eli Nepomuceno e Secretário Adjunto Salles). A ata abaixo foi protocolada no dia 10/09/2014 juntamente com mais um pedido de divulgação dos atos da AGCMMC junto aos postos de serviço.O texto em preto está exatamente como protocolado, e em vermelho as respostas dos secretários. Entendam que é apenas um resumo rápido, do que foi conversado, tudo foi muito argumentado e conversado, a reunião teve duração de aproximadamente 1h e 40min... Estaremos dentro de alguns dias realizando reunião geral ( para associados e não associados) para dar maiores esclarecimentos e a opinião sobre estes e outros assuntos.

Érica C. Branco - Presidente AGCMMC

  Associação dos Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes
CNPJ: 15.453.599/0001-96  E-mail: gmmogidascruzes@hotmail.com
Site: gcmmogi.com   Contato: 94703-9362 
Mogi das Cruzes, 10 de Setembro de 2014

Ata de reunião com Secretário de Segurança Municipal Sr. Eli Nepomuceno

Pelo presente instrumento, vimos buscar informações sobre retornos de conversas anteriores e apresentar novas pautas para diálogo visando o objetivo comum de benefício, crescimento e valorização da corporação Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes.

1º Armamento: No final do mês de junho após conversa entre diretores da AGCMMC e o Prefeito Municipal, o Sr. Secretário declarou para um grupo de GMs presentes na porta do Gabinete do Prefeito que o Prefeito determinou celeridade no processo de armamento, e que seria dado brevidade na aprovação junto a câmara municipal, que no máximo 15 dias o projeto iria separadamente da reforma do estatuto para aprovação, o que aconteceu?
Atualmente esta no setor de finanças, que é o último dentro da administração. O estatuto esta em fase final de alteração em seus artigos que prevê a GM armada. Processo 29440 de 11/07/2014.
2º Hoje a realidade de serviço do GM exige uma brevidade no processo de armamento, sabendo-se que a parte burocrática é mais demorada, porém é possível adiantar o processo já com a realização do teste psicológico e curso de tiro: Primeiro: qual a previsão para iniciar esta fase do armamento? Segundo: A Guarda Civil Metropolitana dispõe de um centro de capacitação com profissionais autorizados pela polícia federal para dar o curso de tiro, e se colocaram à disposição para uma parceria, oferecendo o curso gratuitamente para toda a corporação da GM Mogi das Cruzes, sendo necessário apenas arcar com as despesas de munição; Qual a visão da administração quanto esta parceria que irá gerar uma grande economia dos recursos públicos e celeridade no processo de armamento?
Precisa de autorização legal. A GM Guarulhos também disponibilizou o centro de treinamento. Assim que estiver legalmente autorizado o armamento da GM será feito os contatos.

3º Revezamento na atuação como fiscal de serviço, dos GMs aprovados em concurso interno para 2ª classe que ainda não tiveram a oportunidade de exercer a função, pois os mesmos temem ser prejudicados numa seleção interna posterior por não ter exercido a função: Conforme conversado anteriormente, sabemos que não houve critérios para a seleção dos 14 dos 31 GMs aptos na seleção para 2ª classe, sendo que a precedência ou qualquer outro meio justificável de critério no concurso foi ignorado e somente a indicação da administração prevaleceu na seleção, como um meio de minimizar os prejuízos daqueles não escolhidos, na mesma conversa citada no item 1º o Sr. Secretário concordou com a necessidade de exercer o espírito de liderança dentre os aprovados para não serem prejudicados em concurso posterior, e concordou com a solicitação dos GMs de revezar o posto de fiscal de serviço. Para quando está previsto este revezamento e quais serão os critérios?

A administração tem a  autonomia para escolher. Nenhum GM será prejudicado seja na avaliação pessoal, ou no plano de carreira. Diferentemente do que prevê o estatuto para 2ª classe que pode exercer função de 3ªclasse, o GM de 1ª classe exerce unicamente atribuição específica de 1ª classe. Porém o rodízio será avaliado. 

4º Ainda na conversa mencionada no ítem1º o Secretário concordou com a necessidade imediata de “fechar” a canaleta do rádio da frequência da GM pois vem sendo utilizada por curiosos de outras secretarias, e a necessidade de ao menos uma VTR com compartimento de preso; quando será feito?

O rádio esta em andamento e em breve a canaleta com a  frequência da GM será fechada. A vtr com compartimento de preso também esta em andamento.            

5º Há mais de um ano estamos conversando sobre a necessidade de trabalhar ao menos 2 GMs por posto de serviço, visando condições mínimas de segurança no exercício de sua função: Emergencialmente nos parques, terminais de ônibus, CREAS POP, pátio de apreensão de veículos. Após o incidente com GM alvejado na Praça da Juventude no mês de junho/2014 o Sr. Prefeito recomendou ao Sr. Secretário que acatasse a solicitação da AGCMMC e colocasse GMs de hora extra para suprir o déficit do efetivo e a necessidade de serviço visando a segurança do próprio e do GM, sabemos que por conta do curso recentemente concluído não foi possível adequação imediata; porém agora com todo o efetivo a disposição e os recentes casos de GMs que sofreram convulsão e queda grave em posto de serviço quando trabalhavam sozinhos e em um dos casos o GM teve que esperar rendição do próximo turno pois não conseguia se levantar para pedir apoio demonstra cada vez mais a impossibilidade do GM trabalhar sozinho, pois é explícito que deparamos com outros riscos além dos riscos externos. Podemos contar com a brevidade?

O déficit do efetivo foi mais uma vez comentado, e estão esperando alguns postos de serviço que estão com extra acabar a extra para deslocar os GMs em apoio em alguns postos de serviço
6º Dentre os formandos do curso “Crack é possível vencer” serão designados GMs como multiplicadores, e dada a oportunidade de capacitação para os demais GMs? Há ainda uma reserva de 10 “taser”, serão utilizadas para capacitar os demais GMs?

Estão aguardando a autorização do Governo Federal para utilização dos equipamentos, quando for autorizado os demais GMs serão capacitados.
7º Seleção interna para 2015: Será aberto curso de preparação para candidatos a ascensão para  2ª e 1ª classe?

Em 2015 será aberto curso de preparação e concurso para GM de 2ª e 1ª classe. E não só para 1ª classe conforme informações que a AGCMMC teve .

8º Avaliação pessoal: A avaliação pessoal deve ser feita de forma mais fundamentada, conforme diálogo que consta no item 1º os GMs deixaram clara a insatisfação com a atual forma de avaliação. Os pontos devem ser descontados somente quando na forma de documento comprovar algo que desabone a conduta do GM, estando o GM com a nota máxima quando não for comprovada qualquer irregularidade, e não descontado a pontuação de forma subjetiva como vem acontecendo. Alguns GMs sentem-se prejudicados com avalições baixas sem qualquer justificativa, tendo a sensação de favoritismos, e as mesmas o prejudicam no plano de carreira.
Esta sendo feito de acordo com a lei. Porém será dada maior clareza de como o GM pode melhorar sua conduta e avaliação pessoal. Aquele que não estiver satisfeito com a avaliação pode entrar com recurso na administração.  Decreto 101983 de 03/11/2010

9º GI (Gabinete de Instrução) : A corporação está em pleno processo de desenvolvimento, há a necessidade imediata da criação de um setor de pesquisas e estatísticas internas e externas, que busque formar nossos próprios Guardas Municipais multiplicadores de técnicas de  aperfeiçoamento, evitando despesas com terceirização de serviço e investindo na capacitação, treinamento, qualificação e valorização constante de TODO o efetivo. Que acompanhe as reuniões de elaboração dos eventos padronizando e adequando as condições para o serviço dos GMs, que acompanhe e oriente na compra de material mais adequada ao serviço do GM, principalmente no tocante a VTR e equipamentos. Que realize projetos visando verba para melhorias da corporação, pois só sendo GM para ter condições de dar propriedade em um projeto, pois os de fora não identificam as peculiaridades e o potencial do GM, generalizando ao padrão das demais secretarias, sendo insuficiente para as peculiaridades do serviço GM. Entre outras...

É de responsabilidade da Administração que já desenvolve este trabalho. Porém 2 GMs da ADM já fazem este serviço.
10º Criação de um centro de capacitação: Um espaço para ser utilizado pelos GMs para formação profissional, com computadores para aulas junto ao SENASP, e espaço para palestras, cursos, treinamentos diversos como defesa pessoal e treino de tiro
Foi anotada a solicitação da AGCMMC, e será estudada a possibilidade de firmar um convênio com a Escola de Governo que foi inaugurada no CEMFORP
11º Corregedoria: Qual será composição de formação?

Será 1 corregedor e 3 componentes da comissão, todos concursados.

 12º Aposentadoria especial prevista no estatuto.

 Não há previsão de entrar no estatuto. Porém ficou acertado que a AGCMMC irá fundamentar o pedido para iniciar o processo pelas vias administrativas. 

13º Fornecer uma cópia antes de ir para câmara da pré-reforma do estatuto para os GMs nos postos de serviço e aos diretores da AGCMMC para se necessário realizar sugestões e alterações.

Será disponibilizado assim que os trabalhos forem concluídos.


Além dos assuntos pautados também foi conversado sobre:

- A AGCMMC  protocolou junto a Administração Pública o pedido de 100% nos feriados trabalhados conforme abrange a lei. ( P. 35329/2013 cai 582848) Em que fase esta?
Já passou em todos os setores da prefeitura, com retornos positivos, e atualmente está nas mãos do prefeito municipal.

- Tivemos a informação que somente os GMs 2ª classe seriam capacitados para operar talões de multa?
Todos os GMs serão capacitados, inclusive já está em fase de contratação de empresa para dar o treinamento.

- Quantos GMs serão contratados pelo concurso 2014?
30 Gms
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( mais um ofício protocolado  pedindo autorização para divulgar nos postos de serviço )

 
Associação dos Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes
CNPJ: 15.453.599/0001-96  E-mail: gmmogidascruzes@hotmail.com
Site: gcmmogi.com   Contato: 94703-9362
 
Mogi das Cruzes, 10 de Setembro de 2014.
 Ofício nº 32/2014 
Ao 
Secretário Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes, Sr. Eli Nepomuceno  
Ref. Pedido de Autorização para divulgar informativos, convocações, folders, confraternizações dentre outros documentos de interesse comum do efetivo da Guarda Municipal nos postos de serviço.
 
À ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MOGI DAS CRUZES, CNPJ: 15.453.599/0001-96 vem pelo presente instrumento, solicitar vossas ordens no sentido de que seja, a partir desta data, autorizado a divulgação das ações da AGCMMC para todo o efetivo da  Guarda Municipal de Mogi das Cruzes em seus postos de serviço, uma vez que os Guardas nos cobram mais transparência e divulgação,  e embora tenhamos diversas vezes tentado divulgar nos postos de serviços, tivemos frustradas nossas intenções pois e a mesma até o momento é impedida pela administração.
Certos do deferimento da autorização que visa interesse coletivo comum entre as partes (AGCMMC, Guardas Municipais, Administração);
Oportunamente renovo meus votos de estima e consideração.    
 
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Érica Caceres Branco
Presidente
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Sendo o que temos para o  momento,  pedimos a atenção constante nas informações no blog, pois brevemente divulgaremos data e local para reunião geral, onde contaremos com a presença de todos os GMs.


Um comentário:

  1. Boa presidente e De Melo,na medida do possível estamos evoluindo,não é do jeito que queremos e merecemos,mais se desanimarmos vai voltar ao patamar que era antigamente,sabemos que é difícil a negociação e muitos querem respostas e conquistas para ontem,mas para os que estão ai a pelo menos uns cinco anos sabem,a guarda desde a criação não obteve nenhuma conquista,REPITO,NENHUMA CONQUISTA,NADA,NADA,NADA,só depois da luta da AGCMMC,é que os resultados apareceram e vão aos poucos conseguir mais e mais.

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