A Emenda à Lei Orgânica do Município que prevê o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal foi aprovada nesta quinta-feira (6), em caráter definitivo, na sessão ordinária do Legislativo. Agora a Câmara tem dez dias para promulgar a lei, da qual o projeto foi assinado pelos 15 vereadores. Após treinamento, a Guarda já terá respaldo legal para usar pistolas calibre 380.
O uso de armas pela GM tem a aprovação das Polícias Civil e Militar (PM), mas com a ressalva de que os agentes passem por treinamento rigoroso, com avaliações psicológicas e físicas. "Não somos contrários ao uso de armas pela Guarda. A ressalva é que sejam qualificados e passem por cursos rigorosos oferecidos pela PM ou pela Polícia Federal", diz do comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Antônio Roberto dos Anjos Padilha. Ele destaca que, no momento em que a Guarda Municipal passar a usar armas, a prefeitura responderá judicialmente pelos atos dos servidores em alguma eventualidade em que haja culpabilidade.
Segundo o chefe da Guarda Municipal, o sargento da reserva PM João Carlos Virmond Porto, a corporação conta com 140 agentes, e pelo menos 70 receberão armas. "Haverá capacitação na Escola da PM, com duração de cinco a seis meses. Vamos qualificar todos, mas de início 70 usarão armas", informa. Porto ressalta que a Constituição Federal limita a atuação da GM ao patrimônio público. "Mas o que dá mais problema são a praças, com os usuários de drogas", aponta. Ele observa que a Guarda terá mais autonomia para resolver situações em que antes precisava se limitar a observar a chamar a PM. "Agora a Guarda poderá agir.
Guardas municipais acompanharam a sessão da Câmara nesta quinta-feira
Sabemos que a arma não resolve o problema, mas há o fator psicológico, há uma imposição maior da Guarda", observa. Na avaliação dele, a Guarda vai complementar o trabalho da PM. "Vamos ajudar. Em poucas palavras, é o município cuidando de seu próprio quintal", considera.
O presidente do Legislativo, Ulisses Maia (SDD), acredita que a população aprova o uso de armas pela GM em face dos índices de violência na cidade. "Hoje temos muitos assaltos, furtos e roubos ao comércio. Há muitas reclamações nesse sentido. Esperamos que seja uma contribuição para a segurança da cidade", observa. Maia acrescenta que a GM não vai substituir as polícias. "Será um complemento".
Fonte:http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/815219/uso-de-armas-pela-guarda-municipal-passa-pela-camara/
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