11 de março de 2014

Novo estatuto abre possibilidade para a Guarda Municipal trabalhar armada

Documento está em fase de elaboração e, se tudo correr bem, regulamentação poderá entrar em vigor em agosto


Um novo estatuto, ainda em elaboração, vai abrir a possibilidade de armar a Guarda Municipal. O texto está na fase de "pré-projeto". Assim que finalizado, deverá seguir para a análise do prefeito Marco Bertaiolli (PSD) e da Secretaria de Assuntos Jurídicos. A expectativa é que o documento, após passar pela Câmara Municipal, entre em vigor até agosto deste ano.

De acordo com o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, o item que trata sobre a guarda armada é "apenas mais uma proposta dentre tantas outras que estarão no estatuto". "Este texto está sendo discutido há mais de um ano entre uma comissão formada especificamente para debater o assunto e a própria Guarda Municipal", revelou. "Todos os temas levantados durante as reuniões semanais foram amplamente debatidos, mas, sem dúvida, a possibilidade do porte de armas letais foi o que tomou o maior tempo nos encontros", contou Nepomuceno.

Com a inclusão do item - e caso ele seja aprovado -, um dos principais empecilhos para a concretização do projeto, a questão jurídica, será resolvida. O estatuto vigente autoriza "de forma explicita" a utilização apenas de armas não letais, como o gás de pimenta, a arma de choque, e a tonfa (espécie de cassetete). A nova regra vai mudar este cenário e incluirá as armas letais. 

Custos
Mesmo com a aprovação do novo regulamento até agosto, a utilização efetiva não será imediata. Com o mote jurídico resolvido, a questão orçamentária poderá dificultar a implantação da proposta. 
Nepomuceno informou que serão necessários cerca de R$ 3 milhões para aquisição dos revólveres e da munição. Neste montante está incluída a "rigorosa" capacitação dos guardas. "Cada integrante da corporação precisará ter uma experiência de ao menos 5 mil tiros durante o curso", contou o secretário. "Tão importante quanto saber manusear a arma será a aprovação na análise psiquiátrica, que precisará ser realizada por um profissional credenciado na Polícia Federal, assim como a empresa que dará as aulas de qualificação", explicou o secretário municipal. Um imóvel para guardar as armas e as munições também precisará ser construído. 
Toda a estrutura necessária (armas, munição, qualificação, cursos, local de depósito das armas) deve consumir cerca de R$ 2 milhões por mês, segundo estimativas iniciais da administração municipal.

Corporação
A Guarda Municipal conta atualmente com 196 integrantes. Um concurso público será aberto ainda neste semestre para o preenchimento de mais 30 vagas. 

Nepomuceno adiantou que espera atingir o número máximo de membros da guarda determinados por lei - 276, até o fim do ano. "O edital do concurso prevê a contratação de 30, mas haverá um cadastro reserva e, assim que possível, chamaremos os classificados", afirmou.



Fonte: moginews

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