Documento está em fase de elaboração e, se tudo correr bem, regulamentação poderá entrar em vigor em agosto
Um novo estatuto, ainda em elaboração, vai abrir a possibilidade de armar a Guarda Municipal. O texto está na fase de "pré-projeto". Assim que finalizado, deverá seguir para a análise do prefeito Marco Bertaiolli (PSD) e da Secretaria de Assuntos Jurídicos. A expectativa é que o documento, após passar pela Câmara Municipal, entre em vigor até agosto deste ano.
De acordo com o
secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, o item que trata sobre a
guarda armada é "apenas mais uma proposta dentre tantas outras que estarão
no estatuto". "Este texto está sendo discutido há mais de um ano
entre uma comissão formada especificamente para debater o assunto e a própria
Guarda Municipal", revelou. "Todos os temas levantados durante as
reuniões semanais foram amplamente debatidos, mas, sem dúvida, a possibilidade
do porte de armas letais foi o que tomou o maior tempo nos encontros",
contou Nepomuceno.
Com a inclusão do item
- e caso ele seja aprovado -, um dos principais empecilhos para a concretização
do projeto, a questão jurídica, será resolvida. O estatuto vigente autoriza
"de forma explicita" a utilização apenas de armas não letais, como o
gás de pimenta, a arma de choque, e a tonfa (espécie de cassetete). A nova
regra vai mudar este cenário e incluirá as armas letais.
Custos
Mesmo com a aprovação do novo
regulamento até agosto, a utilização efetiva não será imediata. Com o mote
jurídico resolvido, a questão orçamentária poderá dificultar a implantação da
proposta.
Nepomuceno informou que serão
necessários cerca de R$ 3 milhões para aquisição dos revólveres e da munição.
Neste montante está incluída a "rigorosa" capacitação dos guardas.
"Cada integrante da corporação precisará ter uma experiência de ao menos 5
mil tiros durante o curso", contou o secretário. "Tão importante
quanto saber manusear a arma será a aprovação na análise psiquiátrica, que
precisará ser realizada por um profissional credenciado na Polícia Federal,
assim como a empresa que dará as aulas de qualificação", explicou o
secretário municipal. Um imóvel para guardar as armas e as munições também
precisará ser construído.
Toda a estrutura necessária
(armas, munição, qualificação, cursos, local de depósito das armas) deve
consumir cerca de R$ 2 milhões por mês, segundo estimativas iniciais da
administração municipal.
Corporação
A Guarda Municipal conta
atualmente com 196 integrantes. Um concurso público será aberto ainda neste
semestre para o preenchimento de mais 30 vagas.
Nepomuceno adiantou que espera
atingir o número máximo de membros da guarda determinados por lei - 276, até o
fim do ano. "O edital do concurso prevê a contratação de 30, mas haverá um
cadastro reserva e, assim que possível, chamaremos os classificados",
afirmou.
Fonte: moginews
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