9 de setembro de 2014

OAB de Mogi é favorável a armar Guarda Municipal


O armamento da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, previsto para acontecer no ano que vem caso a Câmara aprove a revisão do Estatuto realizada pela Secretaria de Segurança da Cidade, gera discussão entre pessoas ligadas às leis, segurança pública e estudos sociais. A compra das armas de fogo e o treinamento dos 190 agentes devem custar R$ 1,5 milhão, segundo estimativas da Prefeitura.
Uma das principais entidades que apoiam a mudança da Guarda é a 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mogi). “Sou favorável ao armamento. A Guarda sem armas realiza um serviço pela metade. Hoje ela tem um papel além da proteção patrimonial, é parte do sistema de segurança pública. Há a questão financeira que merece discussão, mas que é um problema a ser resolvido pela municipalidade. O que não pode acontecer é o agente sair às ruas sem o treinamento adequado”, opinou o presidente da OAB Mogi, Marcelo Inocêncio. 
O presidente da Comissão Permanente de Segurança da Câmara, Cláudio Miyake (PSDB), disse que a medida é positiva. “Tudo o que visa fortalecer o serviço de segurança pública na Cidade deve ser incentivado. Acho que o Estatuto deve ser bem claro em relação às atribuições da Guarda para que as funções estejam bem delimitadas e não haja confronto entre GM, Polícia Militar e Polícia Civil”, disse o parlamentar.

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