A periculosidade regulamenta
pelo artigo 193 da CLT e regulamentada pela Lei 12740/2012 é um direito do
Guarda Municipal, o grande problema é que não existe uma norma que regulamenta
a questão, resumindo, não há nada que obrigue o pagamento imediato de tal
beneficio, hoje cada prefeitura trata a questão de maneira que acha
conveniente, tanto é verdade que poucas Guardas Municipais do Estado de São
Paulo pagam a periculosidade.
Por essas razões a AGCMMC,
buscou através de negociações com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,
alterar o artigo 125 do Estatuto da Guarda Municipal (LC 69/10), que estabelece
o percentual 10% de periculosidade para o GM, para 30%, fomos bem sucedidos na
questão, pois o Prefeito Marco Bertaiolli foi sensível às nossas
reivindicações, e o Guarda Municipal de Mogi das Cruzes vai receber já em Março
de 2014, 20% e em janeiro de 2015, 30% de periculosidade. Vale ressaltar que o
Prefeito Marco Bertaiolli, tem cumprido rigorosamente com o que prometeu para
os Guardas Municipais, por isso a AGCMMC, vem de publico agradecer ao nosso
prefeito, também ao empenho do Secretário de Segurança Eli Nepomuceno e do Secretário
Adjunto Paulo Roberto Madureira Sales, na condução da questão.
Muitos podem questionar o
parcelamento e podem considerar um mau acordo, mas é muito melhor que uma boa
briga. A prefeitura municipal dispõe de uma boa arrecadação, mas temos que
entender que não existe só a Guarda Municipal, existe outras categorias que não
conseguiram muita coisa, para se ter uma ideia, a reestruturação do magistério será
escalonada em 24 meses, portanto GM’s, acreditem, foi uma vitória de todos e a
AGCMMC está satisfeita, e mais uma vez agradece a sensibilidade do Prefeito
Marco Bertaiolli.
COMO INTEGRANTE DA AGCMMC E MAIS AINDA COMO GUARDA MUNICIPAL APOIO O QUE FOI FEITO,ATÉ PORQUE JÁ HÁ UM CONSENSO QUE A NOSSA GCM NUNCA TEVE QUEM A REPRESENTA-SE,FICANDO O BENEFÍCIO APENAS PARA UM E OUTRO,ENQUANTO OS OUTROS 99,99% QUISESSEM UMA COISINHA A MAIS TINHA QUE NOS DIAS DE FOLGA DEIXAR A FAMÍLIA, SE MATAR DE HORAS EXTRAS E DAQUELE JEITO , NOS PIORES LUGARES E SEM FAZER CARA FEIA,SENÃO FICAVA SEM NADA,AINDA SABEMOS QUE TEM ESSES PRIVILÉGIOS,MAS HOJE JÁ TEMOS UMA SITUAÇÃO UM POUCO MELHOR E A AGCMMC ,COMO DIZ O Sr.PREFEITO,LEGÍTIMA REPRESENTANTE DOS GUARDAS DE MOGI VAI CONTINUAR SUA LUTA NA REPRESENTAÇÃO,DOS GUARDAS DE MOGI,INDISTINTAMENTE,MESMO QUE ALGUMAS "VIÚVAS" INSISTA EM DESACREDITAR E DENEGRIR A IMAGEM DE QUEM REALMENTE BUSCA O MELHOR PRA TODOS."ARREBENTO".
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