16 de dezembro de 2012

Resumo do XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais



Durante os três dias (12 a 14 de dezembro), representantes de 207 Guardas Municipais de 22 estados da Federação discutiram no XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais

Assuntos relevantes e de extrema importância para as Instituições Municipais do país, tais como: Marco Regulatório, Mediação de Conflito, PEC 534, aposentadoria especial, policiamento comunitário, convênios, estatuto do desarmamento, atuação do Conselho Nacional (...)das Guardas Municipais, o papel do município no sistema de segurança publica – a experiência de São Paulo, monitoramento, entre outros temas. No encerramento, o tom dado ao encontro foi a integração entre os organismos de segurança do país, que contou do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Agradeço o convite para encerrar este Congresso que durante esses dias tratou de assuntos importantes para as instituições. Temos de construir uma normatização para dar identidade às Guardas e é o que estamos fazendo nesta gestão. A Guarda tem de estar inserida nas ações de segurança, pela sua importância para as ações do município”, disse o ministro. Finalizando o Congresso, o Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá agradeceu a presença de todos os representantes das 207 cidades participantes, de 22 estados da federação.

“Senhor Ministro José Eduardo Cardozo estiveram aqui mais de 1500 pessoas inscritas e autoridades (ministro, representante do governo do estado de São Paulo, prefeito, secretários), membros do conselho ao qual eu pertenço, e pelo apoio incondicional do SENASP, aos nossos parceiros (Clarion Events Brasil) e tantos outros. A sua presença muito nos honra vindo a São Paulo, encerrar o XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais”

Também estiveram presentes a Secretária Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Miki, o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sá e o coronel Paulo Adriano Lopes Telhada.

                            Frases do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
  • O Guarda Municipal precisa tomar ciência da importância do seu papel. Ela é tão importante quanto qualquer outra corporação.
  • A Guarda é do Povo! Um dos braços mais importante dentro do município na questão de segurança é a Guarda Civil;
  • Impossível pensar em segurança pública sem a integração. Segurança não é política de governo, e sim de estado;
  • Orgulhem-se de serem guardas municipais, papel relevante e a sociedade brasileira reconhece isso;
  • As pessoas que dão suas vidas às causas institucionais merecem serem reconhecidas; 
 
  • As Guardas Municipais estão vinculadas ao cidadão, e este conceito deve estar enraizado na instituição.

O Gestor da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Ary Siqueira da Cunha Filho, disse que o atendimento do servidor público tem de ser de qualidade e diário e todas as instituições devem chegar a um patamar de excelência e complementou: O servidor não deve esquecer de que quem paga seu salário é o cidadão e este tem o dever de servir bem. Em Recife a capacitação e a cobrança de um atendimento de qualidade, nos moldes das empresas privadas é diário.

A Delegada da Polícia Federal, Juliana Resende Lima, participa da celebração de Convênios com Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para a concessão dos Portes de Arma Funcional e Particular aos integrantes das Guardas Municipais. Lembrou ainda que mais de 80 municípios já firmaram convênio com o órgão, cujo qual exige e assina apenas com instituições comprometidas com a segurança do país.

Algumas exigências para o porte de arma:
  • Municípios com mais de 50 mil pessoas;
  • 80 horas de qualificação profissional;
  • Contratação de instrutores da PF de armamento e tiro;
  • Avaliação psicológica a cada 2 anos, sendo aplicados por psicólogos credenciados pela Policia Federal, entre outros.

O Classe Distinta Mauricio Domingues da Silva Naval lança o livro - A Revolução da Segurança Pública. Em 116 páginas a obra faz uma trajetória das Guardas Civis e o destaque especial à corporação de São Paulo, instituição a qual o CD Naval pertence. A publicação traz os avanços e retrocessos durante as gestões desde a criação da Guarda Civil Metropolitana iniciativa do prefeito Jânio da Silva Quadros, em 1986. “É uma reflexão sobre todo este nosso caminho”, finalizou o classe Distinta.

Coesão - Esta foi à palavra de ordem do segundo painel de debates no XXII Congresso das Guardas Municipais, que aconteceu nesta manhã no auditório Elis Regina, no Anhembi. “O Projeto de Emenda Constitucional 534 de minha autoria, está na Câmara, para ser votado, depende de coesão das instituições para fazer pressão no Congresso, porque há forças contrárias que não querem os avanços das Guardas Municipais. A Emenda dá o direito a todas as Guardas Municipais andarem armadas. Fato este que a cada dia, e com a insegurança do País, é de fundamental importância”, destacou o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Compromisso na luta pela dignidade humana e preparo na defesa da comunidade foram também às preocupações das primeiras palestras deste último dia de Congresso “A Guarda Civil não é combate à violência, e sim, construtora da paz, pois já nasceu com o DNA da comunidade. Baseadas nesta reflexão, o Deputado Vicente Paulo da Silva lembrou que a Guarda é a única que têm acesso à periferia e é vista com carinho e respeito pela comunidade. Temos que continuar”, concluiu.

“Não queremos a Guarda Civil desarmada. Vou lutar para que a corporação cumpra o seu papel fundamental na área da prevenção,” disse o deputado. Vicentinho é o responsável pela aprovação da PEC 339 (direito ao adicional noturno), incluindo os policiais militares.

Os avanços da categoria
O Deputado Estadual Chico Sardelli, Presidente da Frente Estadual Pró Guardas Municipais, enfatizou a importância da construção de Escolas Preparatórias para as Guardas Municipais, bem como, em 2013, seguir com uma agenda positiva para avanços na categoria. “Os trabalhos da Frente Parlamentar (aprovada recentemente), são em Defesa das Guardas Municipais, visando a valorização das mesmas. Não digo apenas em equipamentos e sim, voltado ao profissional capacitado para desenvolver suas atividades dentro de uma estrutura de trabalho organizada, sendo reconhecido com salário digno para lazer e novas oportunidades”, enfatizou o Comandante da GCM-SP, Joel Malta de Sá.
O inédito programa vem sendo implantado na cidade de São Paulo e hoje são 26 casas nas inspetorias da Guarda, com cerca de 200 mediações encerradas. O Secretário de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori e o Comandante Superintendente de Planejamento da GCM - SP, Inspetor Regional Dalmo Luís Coelho Alamo discorreram sobre a experiência paulistana de Mediação.

A Guarda Civil Metropolitana, órgao da Secretaria Municipal de Segurança Urbana atua no programa, em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos; Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – UMAPAZ, e Secretaria Municipal de Educação. O serviço é totalmente gratuito e disponível 24h para as comunidades em equipamentos da GCM , onde a população pode resolver relações interpessoais conflituosas, tais como:brigas de vizinhos, queixas de barulhos, intolerâncias, entre outros tipos de conflitos.

A Prefeitura já capacitou 213 mediadores (formados e credenciados) para atender à população. O curso tem carga horária de 100 horas, das quais 20 horas são direcionadas a assuntos relacionados aos Direitos Humanos. Além do curso preparatório, o guarda civil inicia a sua preparação como mediador já contando com uma carga de 640 horas de formação como GCM e uma média de experiência de 10 anos de profissão.

A Secretária Substituta da Senasp e diretora de Politicas e Projetos do órgão Cristina Villanova, que esta à frente do grupo de trabalho que trata do Marco Regulatório para as Guardas Municipais abordou sobre o Projeto de Lei, 1332, de 2003 de autoria do deputado federal Fernando Francischini que sofreu algumas alterações.

“As alterações no PL do Marco Regulatório é o primeiro passo para a segurança jurídica da atuação das Guardas e ampliará os direitos e deveres das instituições, bem como deixará claro as suas atribuições em conjunto com os outros órgãos de segurança”. , esclareceu Villanova.

Os trabalhos tiveram um momento lúdico nesta quinta-feira (13 de dezembro), no Auditório Elis Regina, Anhembi Parque, São Paulo, SP.
Danças típicas apresentadas pelo grupo de guarda mirim de Nova Hamburgo (RS) e apresentação de teatro de fantoche idealizado pela Guarda Civil Metropolitana, com noções de cidadania, educação ambiental, prevenção contra às drogas, bulling entre outros temas, assuntos levados às escolas municipais e seus alunos, trouxe descontração aos congressistas neste segundo dia do XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais.
A importância da policia de proximidade e o monitoramento como foco na diminuição dos crimes nos municípios, foram os temas de abertura desta quinta-feira (13 de dezembro).

No cargo, Comandante da Guarda Municipal de Osasco, há oito anos, Gilson Menezes falou do policiamento comunitário, que em sua visão, é algo em desenvolvimento no Brasil. Para ele, “um congresso desta magnitude, com certeza, irá agregar novas discussões no sentido de fazer uma sinergia de aprendizado sobre as polícias municipais brasileiras, que mesmo tendo espaço no ordenamento jurídico do País ainda carecem de regulamentação”, disse Menezes.

O sistema de monitoramento, através da tecnologia OCR (Optical Characteres Recognition) e a experiência da cidade de Vinhedo fizeram parte da palestra - Políticas de Boas Práticas/Sistema de Vigilância e identificação de Placas de Veículos, do Comandante da Guarda Municipal, Osmir Aparecido Cruz.

Em São Paulo, por meio da Guarda Civil Metropolitana (SP), a capital terá em breve a tecnologia OCR através da prestação de serviços na locação das imagens de 500 câmeras. A primeira fase do projeto prevê a instalação de 30 câmeras em viaturas, dez nas motocicletas e 166 em vários pontos da cidade, tais como: centro histórico, centro expandido e as Marginais Tietê e Pinheiros. A nova ferramenta irá auxiliar na identificação de placas de veículos, licenças irregulares, rodízio, transporte coletivo, entre outras ações compartilhadas com os diversos organismos de segurança.

Questionamentos dos participantes:

Ao final, o comandante de Osasco, Gilson Menezes abriu para as perguntas. Porte de arma foi um dos temas abordados pelas Guardas Municipais. Ele esclareceu sobre o porte de arma particular que trata-se de uma conquista alcançada pela Guarda. "Vejo que um agente sem porte de arma não tem possibilidades de defesa, nem a proteção de sua família”. “Se isso é uma prerrogativa do comandante, eu tenho que trazer a responsabilidade e fazer isso”, destacou o Comandante.

O Trânsito:

O Comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa e Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Inspetor Carlos Natanael Geremias apresentou a atuação da polícia no trânsito no Rio de Janeiro e da importância do apoio das autoridades na regulamentação dos procedimentos para obter o porte de arma para a sua guarda local e finalizou agradecendo a recepção e companheirismo da Guarda Municipal de São Paulo para com ele e sua corporação.

Um comentário:

  1. Ficou claro que durante o Congresso vários exemplos que nos leva a reconhecer o grande avanço das Guardas Municipais no Brasil,o reconhecimento por órgãos federais,acima do estado, o respeito que aprenderam a ter por esta Entidade que presta um ótimo serviço p população,o retorno que tem com seus vários projetos,e juntamente com as qualificações constantes,treinamentos,aparelhadas,tecnologias,enfim.Somente em alguns lugares que não querem ver suas Guardas Municipais se elevarem,esperamos que através deste texto possa começar a olhar de uma outra forma suas Guardas Municipais.....Que Deus nos abençoe....Claudio Henrique- secretário geral AGCMMC

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