O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a
decisão proferida pela comarca de Rio Claro e determinou que a prefeitura de
Rio Claro pague o auxílio-alimentação aos
guardas civis municipais. A decisão faz cumprir o estatuto da Guarda Municipal.
A informação é do presidente da Associação do Guardas Municipais de Rio Claro e
região, Emílio Pignatti Júnior.
Segundo ele, o estatuto da GM prevê que tem direito ao auxílio-alimentação os GCMs que trabalham por mais de seis horas ininterruptas. “Após a determinação da Justiça, a prefeitura já efetuou o pagamento referente aos meses de novembro e dezembro, num total de R$ 340,00”, disse Pignatti.
A ação judicial foi impetrada há cerca de três anos. Com isso, segundo Pignatti, resta ainda à prefeitura pagar os retroativos referentes a oito anos. Com isso, cada guarda civil municipal tem a receber, em média, cerca de R$ 18 mil. Considerando o efetivo atual de 163 guardas municipais em Rio Claro, a prefeitura deve, em auxílio-alimentação retroativo, cerca de R$ 2,9 milhões.
Esse montante poderá se tornar em precatórios a serem pagos posteriormente. “Essa foi uma grande conquista da categoria. Fizemos com que esse item importante do estatuto fosse enfim cumprido. Há ainda outras ações, referentes à divisão de horas extras, por exemplo.”, afirma Pignatti.
Há ainda, segundo o presidente da associação, uma determinação para que a prefeitura pague os valores retroativos do DSR, o Descanso Semanal Remunerado. “Este já está começando a ser pago”, declara Pignatti.
A Guarda Civil Municipal de Rio Claro (GCM) conta hoje com um efetivo de 163 guardas, sendo 28 mulheres e 135 homens.
A
Guarda Civil de Rio Claro passará a operar, a partir do início do próximo ano,
com o novo sistema de comunicação digital, visando a prevenir a criminalidade.
Na segunda-feira (12), o prefeito Du Altimari e o secretário de Segurança,
José Gustavo Viegas Carneiro, fizeram oficialmente a entrega dos equipamentos
para transmissão de dados e telecomunicação digitais na sede da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Civil, localizada na Rua 12, nº 26 – Avenida 23,
Bairro do Estádio.
Em
todo o processo que envolve a aquisição dos
equipamentos, instalação e autorizações, a prefeitura investiu mais de R$ 150
mil. O projeto faz parte dos investimentos que a administração municipal vem
fazendo de forma continuada na área de segurança pública.
Recentemente,
o município conseguiu a autorização da Agência Nacional de
Telecomunicação (Anatel) para utilizar frequência digital nos equipamentos de
comunicação da Guarda Civil, Defesa Civil e da Vigilância Patrimonial.
A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil reitera que a pasta foi reestruturada e está sendo reaparelhada.
Os recursos disponibilizados estão sendo destinados para melhorias nas sedes, renovação da frota, treinamento dos guardas, aquisição de equipamentos, munição e uniformes.
Segundo ele, o estatuto da GM prevê que tem direito ao auxílio-alimentação os GCMs que trabalham por mais de seis horas ininterruptas. “Após a determinação da Justiça, a prefeitura já efetuou o pagamento referente aos meses de novembro e dezembro, num total de R$ 340,00”, disse Pignatti.
A ação judicial foi impetrada há cerca de três anos. Com isso, segundo Pignatti, resta ainda à prefeitura pagar os retroativos referentes a oito anos. Com isso, cada guarda civil municipal tem a receber, em média, cerca de R$ 18 mil. Considerando o efetivo atual de 163 guardas municipais em Rio Claro, a prefeitura deve, em auxílio-alimentação retroativo, cerca de R$ 2,9 milhões.
Esse montante poderá se tornar em precatórios a serem pagos posteriormente. “Essa foi uma grande conquista da categoria. Fizemos com que esse item importante do estatuto fosse enfim cumprido. Há ainda outras ações, referentes à divisão de horas extras, por exemplo.”, afirma Pignatti.
Há ainda, segundo o presidente da associação, uma determinação para que a prefeitura pague os valores retroativos do DSR, o Descanso Semanal Remunerado. “Este já está começando a ser pago”, declara Pignatti.
A Guarda Civil Municipal de Rio Claro (GCM) conta hoje com um efetivo de 163 guardas, sendo 28 mulheres e 135 homens.
A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil reitera que a pasta foi reestruturada e está sendo reaparelhada.
Os recursos disponibilizados estão sendo destinados para melhorias nas sedes, renovação da frota, treinamento dos guardas, aquisição de equipamentos, munição e uniformes.
Fonte:
A justiça tarda mais não falha!
ResponderExcluirUm dia, as coisas acontecerão por essas bandas, é só aguardar....
ResponderExcluir