4 de novembro de 2012

Justiça manda prefeitura pagar auxílio-alimentação aos GCMs


Guardas civis municipais passam a ganhar auxílio-alimentação após determinação da Justiça em seu favor
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão proferida pela comarca de Rio Claro e determinou que a prefeitura de Rio Claro pague o auxílio-alimentação aos guardas civis municipais. A decisão faz cumprir o estatuto da Guarda Municipal. A informação é do presidente da Associação do Guardas Municipais de Rio Claro e região, Emílio Pignatti Júnior.

Segundo ele, o estatuto da GM prevê que tem direito ao auxílio-alimentação os GCMs que trabalham por mais de seis horas ininterruptas. “Após a determinação da Justiça, a prefeitura já efetuou o pagamento referente aos meses de novembro e dezembro, num total de R$ 340,00”, disse Pignatti.

A ação judicial foi impetrada há cerca de três anos. Com isso, segundo Pignatti, resta ainda à prefeitura pagar os retroativos referentes a oito anos. Com isso, cada guarda civil municipal tem a receber, em média, cerca de R$ 18 mil. Considerando o efetivo atual de 163 guardas municipais em Rio Claro, a prefeitura deve, em auxílio-alimentação retroativo, cerca de R$ 2,9 milhões.

Esse montante poderá se tornar em precatórios a serem pagos posteriormente. “Essa foi uma grande conquista da categoria. Fizemos com que esse item importante do estatuto fosse enfim cumprido. Há ainda outras ações, referentes à divisão de horas extras, por exemplo.”, afirma Pignatti.

Há ainda, segundo o presidente da associação, uma determinação para que a prefeitura pague os valores retroativos do DSR, o Descanso Semanal Remunerado. “Este já está começando a ser pago”, declara Pignatti.

A Guarda Civil Municipal de Rio Claro (GCM) conta hoje com um efetivo de 163 guardas, sendo 28 mulheres e 135 homens.

A Guarda Civil de Rio Claro passará a operar, a partir do início do próximo ano, com o novo sistema de comunicação digital, visando a prevenir a criminalidade. Na segunda-feira (12), o prefeito Du Altimari e o secretário de Segurança, José Gustavo Viegas Carneiro, fizeram oficialmente a entrega dos equipamentos para transmissão de dados e telecomunicação digitais na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, localizada na Rua 12, nº 26 – Avenida 23, Bairro do Estádio.

Em todo o processo que envolve a aquisição dos equipamentos, instalação e autorizações, a prefeitura investiu mais de R$ 150 mil. O projeto faz parte dos investimentos que a administração municipal vem fazendo de forma continuada na área de segurança pública.

Recentemente, o município conseguiu a autorização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) para utilizar frequência digital nos equipamentos de comunicação da Guarda Civil, Defesa Civil e da Vigilância Patrimonial.

A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil reitera que a pasta foi reestruturada e está sendo reaparelhada.

Os recursos disponibilizados estão sendo destinados para melhorias nas sedes, renovação da frota, treinamento dos guardas, aquisição de equipamentos, munição e uniformes.

Fonte:
http://www.gcmblog.com/

2 comentários:

  1. A justiça tarda mais não falha!

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  2. Um dia, as coisas acontecerão por essas bandas, é só aguardar....

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