Sindicato denuncia Perseguição por parte da prefeitura

Ministério Público da União

Ministério Público do Trabalho

Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes

Rua Professora Leonor de Oliveira Mello 189, Jardim Santista Mogi das Cruzes

Denunciado: Município de Mogi das Cruzes

Termo de audiência

Representação nº 207.2012.02.004/9-81

 

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e doze, as 16h20min, compareceu, perante o ministério público do trabalho, representado pela excelentíssima senhora Procuradora do Trabalho Dra. Gisele Alves de Oliveira, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mogi das Cruzes, Suely de Fátima Gomes Teixeira Rodrigues, RG: xx.xxx.xxxx SSP/SP, acompanhada do tesoureiro. O Sr. Benedito Francisco de Souza Filho, RG: xx.xxx.xxx SSP/SP, do Secretário Geral, o Sr. Paulo Ricardo Alves Ramalho, RG: xx.xxx.xxx SSP/SP e do patrono, o Dr.. Antônio Carlos Martins Junior, OAB/SP xxxxxx.

Iniciados os trabalhos, esclarecidos os motivos da denúncia, aos questionamentos da procuradoria, o sr. Benedito informou que o sindicato representa servidores estatutários e celetistas, que quanto a perseguição aos diretores do sindicato, tal prática não ocorria nas gestões anteriores, que em virtude de pertencer à diretoria do sindicato, vem sofrendo perseguições do empregador, uma vez que antes de fazer parte do sindicato podia sair do emprego para resolver questões pessoais sem ter que apresentar qualquer justificativa; que o Sr. Paulo Ricardo, ao se reportar ao Secretário Municipal Nilmar de Cássia Ferreira para defender o trabalhador Vagner está agora respondendo a processo administrativo, que o Sr. Rogério Lobato, diretor do sindicato, também sofre perseguição, eis que sindicância instaurada contra o mesmo foi arquivada em 2010, hoje, após o mesmo fazer parte do sindicato, foi desarquivada; que a nova diretoria tomou posse em três de maio do corrente ano; que o prefeito do município de Mogi das Cruzes não reconhece a entidade sindical (entidade existente desde 1985), que a chefia tem advertido os trabalhadores dos diversos órgãos do município sem nenhuma justificativa legal, bem como tem-se utilizado da transferência como forma de punição, tal como o Sr. João Nunes e Rogério Lobato; que não ocorre o pagamento de horas extras, bem como os respectivos adicionais de periculosidade e insalubridade, que no caso de utilização do banco de horas a compensação fica a critério do respectivo secretário, que os empregados da área de educação são obrigados á fazer a “ponte” com a compensação de acordo com os interesses do poder público, que as verbas são calculadas em cima de trinta dias ficando um crédito de seis dias anuais; que os representantes dos órgãos públicos municipais, que geralmente são comissionados, tratam os empregados com desrespeito, xingamento e gritos; que o sindicato tem buscado contatar os diversos órgãos públicos municipais contudo não foram recebidos em nenhum deles, que desde maio de 2012 tem buscado essa aproximação sem sucesso.

Nada mais, tendo sido o presente termo de audiência por mim, Felipe Coelho Campelo, técnico administrativo, digitado, o qual foi lido pelos presentes que o assinam.

Audiência encerrada ás 16h 52mim.

Dra. Giselle Alves de Oliveira

Procuradora do trabalho