25 de outubro de 2012

Pesquisa sobre a reforma do Código Penal


O Senado Federal está debatendo o PLS 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro. Trata-se da lei que estabelece o que é ou não crime no país, bem como estipula as punições nos casos de desrespeito à legislação. Para subsidiar os senadores com informações sobre a opinião da sociedade e contribuir com essa discussão, o DataSenado (órgão da Secretaria de Pesquisa e Opinião) realizou uma pesquisa nacional por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%.

População quer aumento do tempo máximo de prisão

Três em cada quatro entrevistados (76%) concordam com a necessidade de se aumentar o tempo em que os condenados devam ficar presos para aumentar a segurança da sociedade. Hoje, a lei estabelece um prazo máximo de 30 anos para que um condenado permaneça na prisão, considerado adequado para 17% dos entrevistados. Todavia, 50% dos entrevistados apoiam o aumento da pena máxima, sendo que destes, 36% defenderam o aumento do limite para 50 anos.

 

Maioridade penal deve diminuir, afirmam 89% dos pesquisados

Outro tema investigado foi o da penalização de jovens e adolescentes que cometerem crimes. Para quase 90% do público entrevistado, a maioridade penal no Brasil deve ser reduzida: 35% indicaram a idade de 16 anos para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto, 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.

 

População é contra liberação do uso de drogas

Para 89% dos brasileiros entrevistados, a lei deve proibir que uma pessoa possa produzir e guardar drogas para consumo próprio. A legalização da produção e do porte de drogas para uso pessoal é dos assuntos que têm gerado muita controvérsia na discussão de reforma do Código Penal. Dos 9% que defenderam essa proposta, 72% disseram concordar com a legalização do uso apenas de maconha, o que corresponde a 6% do total de entrevistados; outros 22% (sendo menos de 2% do total) defenderam a liberação do uso e do porte para outros tipos de droga também.

 

A região Sul foi a que apresentou maior apoio à proposta de legalização das drogas, ainda assim, apenas 13% manifestaram-se neste sentido. Se observarmos a divisão por idades, mesmo entre os mais jovens, segmento no qual o apoio à liberação da produção e do uso de drogas foi maior, os participantes que defenderam a legalização foram de 18% (para pessoas de 16 a 19 anos) e de 13% (de 20 a 29 anos).


Lei deve regulamentar comportamentos

Temas como atividade de cambista, crimes virtuais e abandono de animais também foram questionados durante o levantamento.
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Para 70% dos entrevistados, quem vender ingressos de um jogo esportivo ou de um evento cultural mais caro do que o preço normal do bilhete, popularmente chamado de cambista, deve ser punido. A população também acha que o ambiente virtual não deve ficar fora do escrutínio do legislador. Há ampla concordância com a criminalização de práticas realizadas por meio de computadores que podem prejudicar outras pessoas: 94% manifestaram-se de acordo com a punição de quem acessar as informações sigilosas de um site ou página na internet sem autorização. Do mesmo modo, 89% disseram existir crime quando alguém utiliza um computador para obter informações confidenciais de outra pessoa.
O pagamento de direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, divide opiniões. Enquanto 52% acham que uma cópia de um livro, DVD ou CD de música, somente para uso pessoal, deveria ser permitida, 46% entendem que é preciso pagar ao autor pelo uso de sua obra, independente da finalidade comercial ou não da reprodução. Já para os mais jovens, a opinião majoritária é de que não seria necessário pagar direito autoral: 67% para quem tem de 16 a 19 anos, e 63% de 20 até 29.
Por fim, o abandono de animais deve ser ilegal, na opinião dos entrevistados. Essa foi a resposta de 85%, que enxergam nesse comportamento um crime cuja punição deve constar no novo Código Penal Brasileiro.

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