O Senado Federal está
debatendo o PLS 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro. Trata-se da
lei que estabelece o que é ou não crime no país, bem como estipula as punições
nos casos de desrespeito à legislação. Para subsidiar os senadores com informações
sobre a opinião da sociedade e contribuir com essa discussão, o DataSenado
(órgão da Secretaria de Pesquisa e Opinião) realizou uma pesquisa nacional por
telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A
margem de erro é de 3%.
População quer aumento do tempo máximo de prisão
Três em cada quatro
entrevistados (76%) concordam com a necessidade de se aumentar o tempo em que
os condenados devam ficar presos para aumentar a segurança da sociedade. Hoje,
a lei estabelece um prazo máximo de 30 anos para que um condenado permaneça na
prisão, considerado adequado para 17% dos entrevistados. Todavia, 50% dos
entrevistados apoiam o aumento da pena máxima, sendo que destes, 36% defenderam
o aumento do limite para 50 anos.
Maioridade penal deve
diminuir, afirmam 89% dos pesquisados
Outro tema investigado foi o
da penalização de jovens e adolescentes que cometerem crimes. Para quase 90% do
público entrevistado, a maioridade penal no Brasil deve ser reduzida: 35%
indicaram a idade de 16 anos para que uma pessoa possa ter a mesma condenação
de um adulto, 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20%
que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da
sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.
População é contra liberação
do uso de drogas
Para 89% dos brasileiros
entrevistados, a lei deve proibir que uma pessoa possa produzir e guardar
drogas para consumo próprio. A legalização da produção e do porte de drogas
para uso pessoal é dos assuntos que têm gerado muita controvérsia na discussão
de reforma do Código Penal. Dos 9% que defenderam essa proposta, 72% disseram
concordar com a legalização do uso apenas de maconha, o que corresponde a 6% do
total de entrevistados; outros 22% (sendo menos de 2% do total) defenderam a
liberação do uso e do porte para outros tipos de droga também.
A região Sul foi a que
apresentou maior apoio à proposta de legalização das drogas, ainda assim,
apenas 13% manifestaram-se neste sentido. Se observarmos a divisão por idades,
mesmo entre os mais jovens, segmento no qual o apoio à liberação da produção e
do uso de drogas foi maior, os participantes que defenderam a legalização foram
de 18% (para pessoas de 16 a 19 anos) e de 13% (de 20 a 29 anos).
Lei deve regulamentar
comportamentos
Temas como atividade de
cambista, crimes virtuais e abandono de animais também foram questionados
durante o levantamento.
Para 70% dos entrevistados,
quem vender ingressos de um jogo esportivo ou de um evento cultural mais caro
do que o preço normal do bilhete, popularmente chamado de cambista, deve ser
punido. A população também acha que o ambiente virtual não deve ficar fora do
escrutínio do legislador. Há ampla concordância com a criminalização de
práticas realizadas por meio de computadores que podem prejudicar outras
pessoas: 94% manifestaram-se de acordo com a punição de quem acessar as
informações sigilosas de um site ou página na internet sem autorização. Do
mesmo modo, 89% disseram existir crime quando alguém utiliza um computador para
obter informações confidenciais de outra pessoa.
O pagamento de direito
autoral, mesmo sem objetivo de lucro, divide opiniões. Enquanto 52% acham que
uma cópia de um livro, DVD ou CD de música, somente para uso pessoal, deveria
ser permitida, 46% entendem que é preciso pagar ao autor pelo uso de sua obra,
independente da finalidade comercial ou não da reprodução. Já para os mais
jovens, a opinião majoritária é de que não seria necessário pagar direito
autoral: 67% para quem tem de 16 a 19 anos, e 63% de 20 até 29.
Por fim, o abandono de
animais deve ser ilegal, na opinião dos entrevistados. Essa foi a resposta de
85%, que enxergam nesse comportamento um crime cuja punição deve constar no
novo Código Penal Brasileiro.
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