Foi protocolado hoje o pedido para a AGCMMC e o SINTAP, participarem da reforma do estatuto, também foi anexado o abaixo assinado com 94 assinaturas.
Se quiserem acompanhar o protocolo, o numero é 38211/2012.
O protocolo da AGCMMC, pedindo a reforma é Nº 13810/2012.
Mogi das Cruzes 11de setembro de 2012
Oficio nº 11
Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Marco Aurélio Bertaiolli
Prefeito da Cidade de Mogi das Cruzes
Prefeito da Cidade de Mogi das Cruzes
Ref.
Inclusão da AGCMMC e do SINTAP no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Nº 12659/2012.
A Associação dos Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes, inscrita no CNPJ nº 15.453.599/0001-96, vem mui respeitosamente pedir a Vossa Excelência, uma reconsideração na composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Nº 12659/2012, decreto este motivado pelo protocolo 13810/2012, da AGCMMC que pediu e justificou a reformulação do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar Nº 69/2010). Considerando a natureza do processo de reformulação do Estatuto da Guarda Municipal pedimos, portanto a inclusão de representantes da AGCMMC e do SINTAP no Grupo de Trabalho supra citado.
Justificamos a inclusão dessas duas entidades, pela necessidade dos Guardas Municipais se sentirem representados, pois pela atual formação do Grupo de Trabalho, com dois Guardas Municipais que ocupam cargos comissionados e um terceiro indicado pela direção da entidade, não terem a representatividade para serem a porta-vozes dos servidores nesse processo.
Segue em anexo um abaixo assinado, de iniciativa dos Guardas Municipais de Mogi das Cruzes, pedindo a Vossa excelência que considere essa possibilidade, para que esse processo seja visto com transparência e confiança, pois o mesmo está sendo visto, pela maioria dos integrantes da corporação, como “jogada”, para ratificar a nomeação dos Fiscais Operacionais e restringir direitos do Guarda Municipal.
Cientes da sua boa vontade e da forma justa e equilibrada, que Vossa Excelência sempre tratou a Guarda Municipal e os membros da corporação ficamos no aguardo de uma resposta positiva e agradecemos pela atenção.
Respeitosamente,
AGCMMC
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