20 de abril de 2012

Juiz concede liberdade provisória a guarda municipal que portava arma de fogo

O juiz Jesseir Coelho de Alcantara, durante plantão forense no dia 3, concedeu pedido de liberdade provisória ao guarda municipal Raimundo Rodrigues de Oliveira Neto, preso por portar uma pistola Taurus, calibre 380, quando encaminhou usuários ou supostos traficantes de drogas ao 1º Distrito Policial. No local, foram apreendidos também com o guarda 17 munições, um carregador e um recibo de compra da arma pelo sargento da PM Adão Januário da Rocha, no valor de R$ 2,6 mil. Segundo Raimundo, que tem bons antecedentes criminais, portava arma para defender a sociedade.
O magistrado afirma que a legislação não prevê que o guarda municipal possa portar arma de fogo e, por isso, constitui ilícito penal. No entanto, não entende porque não existe no ordenamento uma autorização legal para que os guardas municipais possam portar arma de fogo já que trabalham com segurança pública.
De acordo com o presidente da Guarda Municipal, coronel Gercy Camêlo, a GM prepara-se para conceder através de convênio com a Polícia Federal, o porte de arma de fogo aos seus integrantes, inspetores e guardas, dentro do menor tempo possível.

Fonte:http://www.jurisway.org.br

2 comentários:

  1. A EXCELÊNCIA DR. JUIZ ESTÁ DE PARABÉNS PELO BOM SENSO E INTERPRETAÇÃO ,SABENDO DOS RISCOS E ATRIBUIÇÕES QUE UM GCM ENFRENTA E PASSA NAS RUAS,SE UM JUIZ TEM ESSA VISÃO ,PQ NOSSOS COMANDANTES TAMBÉM NÃO TEM? QUE PENA...

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  2. Parabéns ao exmo.Sr. juiz.
    Esse sargento é uma figurinha....isso é medo de perder espaço para a G.C.M., ora onde o estado não esta a G.C.M. esta.

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