7 de maio de 2014

Guarda Municipal usará armas de choque


Graças a uma parceria com o Governo Federal, a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes deve receber 50 armas de choque até o mês de julho. Os novos armamentos – tidos como não letais – fazem parte do programa “Crack, é possível vencer”, projeto que a Cidade integra desde a metade do ano passado. A União deve repassar para o Município também um microônibus, 20 câmeras de monitoramento, duas motocicletas e dois carros, além de 50 frascos de gás de pimenta.
Os itens serão destinados a uma parte dos 190 agentes da Cidade. Este é o primeiro passo para a reformulação do grupo que pode, até o fim do ano, receber armas de fogo para o trabalho nas ruas. A informação foi passada pelo secretário municipal de Segurança, coronel Eli Nepomuceno. “Esta parceria com o Governo do Estado vai nos proporcionar o envio de 50 armas de choque que chegam em julho, além do microônibus, carros, motos, câmeras e gás de pimenta. Os guardas começam a passar, nesses meses anteriores, por treinamentos para que consigam manusear os aparelhos”, disse.
O programa “Crack, é possível vencer” é desenvolvido pelo Ministério da Justiça e tem por objetivo auxiliar municípios do País com problemas no enfrentamento contra o crack que, no Brasil, já atinge níveis de epidemia, segundo o Ministério da Saúde.
“É uma nova ferramenta à disposição da Guarda que precisará ser usada de forma adequada que, apesar de ser considerada uma arma não letal, pode sim, em casos extremos, levar a óbito (em casos de pessoas com problemas cardíacos, por exemplo)”, explicou Nepomuceno.
A ideia é que os aparelhos sejam utilizados em ocorrências excepcionais, como enfrentamento de populares contra agentes. Os demais itens serão incorporados à Guarda para reformulação de sua estrutura. A pessoa atingida perde temporariamente os movimentos e, em alguns casos, a consciência.

Estatuto
A Secretaria Municipal de Segurança conclui, até o fim de junho, a revisão do Estatuto da Guarda Municipal. O documento deve apresentar mudanças na estrutura do grupo e pode mudar a forma de atuação dos agentes. Uma das possibilidades é que eles possam receber armas de fogo. A medida é vista com extrema cautela por Nepomuceno. “Após esta revisão, nós vamos submetê-lo à análise do Jurídico e Financeiro da Prefeitura para verificar se há alguma inconsistência jurídica e qual o impacto nas finanças da Administração Municipal. Em seguida, seguirá para apreciação do prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD). Se tudo for aprovado, o Executivo encaminha o documento como projeto de Lei complementar para votação na Câmara Municipal. Acredito que a revisão esteja concluída já agora em junho”, garantiu Nepomuceno.
A reportagem questionou se alguns agentes já estão fazendo aulas de tiro, mas o coronel negou. “Pode ser que alguns façam na vida particular, não como guardas municipais”, respondeu.

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