15 de outubro de 2013

Ministério receberá propostas da região para melhorar condição das guardas

O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, abriu um processo para selecionar propostas de prefeituras da região para que fortaleçam instituições de segurança, como estruturar fisicamente gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) e as guardas municipais.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira.
Na região, cidades como Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e
Mogi das Cruzes podem encaminhar propostas. 
Os repasses por cidade, caso sejam aprovados, devem passar de R$ 100 mil. Cada município poderá encaminhar apenas uma proposta. O projeto deve ser cadastrado no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) até 28 de outubro. Uma relação com 400 municípios com mais de 100 mil habitantes foi computada pelo ministério com base no maior número de homicídios de acordo com a distribuição populacional. 
Suzano aparece classificada como "nível I", com taxa de homicídio de 19,9 a cada 100 mil habitantes. No cálculo, o órgão federativo leva em conta que a cidade possui mais de 256,5 mil habitantes. Ferraz, com mais de 164,5 mil, também aparece em nível I, com taxa de 15,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Mogi, com 366,2 mil moradores, possui uma das menores taxas, 12,3. Já Itaquá, dentre estas cidades, detém a maior, 38,4, mesmo possuindo menos moradores do que Mogi, 314,8 mil. 
Conforme detalhado pelo Ministério da Justiça, as cidades que forem selecionadas terão de entrar com contrapartida de 8% em cima do valor solicitado. O prazo de execução do projeto terá de ser de 12 meses a partir de assinatura do convênio e publicação no DOU. 
O resultado preliminar será publicado em 4 de novembro. Haverá prazo para recursos. 
O resultado final será publicado em 14 de novembro, já a análise técnica se dará até 29 de novembro. Para apresentar as propostas, as prefeituras deverão estar devidamente cadastradas no Siconv e estar com os dados atualizados. 
O montante que for liberado não poderá ser usado para obras, aluguel de infraestrutura para execução de projeto, aquisição de materiais de escritório em geral, compra de espaços em meios de comunicação, pagamentos de salários ou complementação de salários de funcionários ou servidores públicos e outros.

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