Leis visam proteger animais em Mogi
DOM, 24 DE FEVEREIRO DE 2013 16:00
Entre as medidas propostas de Karina estão as Unidades de Pronto Atendimento Veterinário / Foto Eisner Soares
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deliberou na última semana seis projetos de lei apresentados pela vereadora Ana Karina Pirillo (PCdoB), todos em defesa e bem-estar dos animais. O pacote propõe a criação de normas e alternativas para problemas enfrentados por pessoas e entidades ligadas à proteção dos pets e outras espécies. Agora, as matérias serão analisadas pelas comissões permanentes do Legislativo, para serem votadas em plenário.
A maioria das propostas baseia-se em experiências realizadas em outros municípios. A primeira dispõe sobre a regulamentação do meio de locomoção dos animais domésticos, assegurando aos donos dos bichos, o direito de usar o transporte coletivo de passageiros quando houver necessidade. Karina alega que aumenta, a cada ano, o número de pessoas envolvidas em ações de animais que, muitas vezes, não dispõem de veículo próprio para o trabalho.
“De modo geral, os protetores se empenham em recolher animais abandonados nas ruas encaminhando-os para adoção, custeiam cirurgias, adquirem remédios, os encaminham para tratamento e vacinação, além de promoverem feirinhas de doação e eventos para arrecadação de recursos pela nobre causa. Porém, muitos não possuem veículos para fazer o transporte deles, alguns chegam a se humilhar para conseguir uma condução. Por isso, é necessário que eles possam utilizar o transporte coletivo para prestar socorro aos animais indefesos”, justifica.
Outro pedido prevê a instalação de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAV’s), para prestar assistência básica a cães e gatos. Para ela, essa é uma forma de controlar as doenças e estimular os donos a permanecerem com os animais. “As pessoas de baixa renda não possuem condições de levar os animais de estimação ao veterinário e acabam, por falta de instrução, abandonando-os nas ruas, causando sofrimento ao animal e ainda incorrendo na possibilidade de trazer enfermidades à população”.
Um projeto de lei determina a criação de um canil para adestrar cachorros a serem utilizados pelos integrantes da Guarda Municipal, e outro a instalação da Inspetoria de Proteção Animal, com objetivo de planejar, coordenar e realizar ações para garantir a saúde dos animais. Além destes, fecha o pacote a proibição de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi ou eventos similares em Mogi; e da instalação e funcionamento de circos que tenham como atrativo a exibição de espécies silvestres ou selvagens, nativos ou exóticos. (Silvia Chimello)
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