Guardas Municipais de
diferentes cidades do Paraná e do Brasil estiveram reunidos em Curitiba para
debater o “Papel da Guarda Municipal e a Regulamentação da Carreira”. O
encontro ocorreu na sede da APP-Sindicato, no último dia 15 e foi promovido
pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do
Paraná (Fessmuc-PR), pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal (Confetam) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR). Eles
almejam que o Congresso Nacional defina o mais rápido possível as atribuições e
amplie a capacidade de atuação da categoria. O objetivo final é aumentar a
proteção à população e reduzir a violência.
Curitiba, por exemplo, é
considerada a sexta capital mais violenta do país. Mesmo assim, guardas
municipais de Curitiba são punidos pela Procuradoria Geral do Município por
evitar crimes ou realizar trabalhos preventivos.
O poder de polícia foi um
dos principais pontos reclamados durante o seminário. Segundo o
ex-corregedor-geral da Polícia Civil do Paraná, Dr. Annibal Bassan Junior, é incoerente
que a lei permita que qualquer cidadão realize uma prisão, mas que o guarda
municipal fique impedido de atuar dessa maneira sob pena de ser considerado
abuso de autoridade. "A dificuldade que eu enxergo é a intepretação da
Constituição Federal. É quase unânime (por políticos) que guarda é um
‘vigilante público’. Isso se cristalizou. Isso só mudará quando a Presidência
da República enxergar de forma diferente”, analisa Bassan. Essa é a mesma
opinião da guarda municipal Gisele Tavares Lima, de Paranaguá, que encontra o
mesmo problema: “Precisamos nos unir para poder garantir condições de trabalho,
fazer os projetos saírem do papel”, solicita. Neste contexto, um acórdão do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) define que o guarda municipal é agente da autoridade
municipal e pode efetuar prisões (veja reportagem STJ decide ser legal prisão
efetuada por guarda municipal em São Paulo).
O palestrante Maurício de
Mendonça Villar, presidente da União Nacional dos Guardas Municipais, foi na
mesma linha da regulamentação da atividade. Ele abordou experiências de guardas
municipais e sobre a PL da regulamentação das guardas municipais. “Não podemos
assumir uma responsabilidade que não é nossa. Essa responsabilidade é do poder
público”, citando as atribuições dos guardas na segurança dos cidadãos.
Para o guarda curitibano
Plínio Teixeira Lopes, é “importante debater estas questões porque os problemas
que nós temos hoje só mudam de endereço e esse debate entre as guardas de
outras cidades permite que a gente possa chegar a resultados melhores”. Durante
o seminário foi avaliado que a PL que tramita no Congresso deve ter alguns
itens vetados pela presidenta Dilma Rousseff.
Nomeação
Para definir o papel e as
atribuições da guarda, o palestrante e guarda municipal Oséias Francisco da
Silva, que é consultor na área de Segurança Pública, defende a diferenciação
entre o termo polícia e guarda. Ele sugere o termo “guarda civil municipal”,
porque guarda traz o ‘conceito de guardar, tomar conta, amparar’ e a troca
coloca a guarda neste novo cenário de segurança, para uma nova política de
segurança. “O discurso atual dos políticos faz uma relação direta entre
segurança pública e polícia. O poder de polícia é o poder da administração
pública”, separa.
Aposentadoria Especial
Critérios para os guardas se
aposentarem de forma especial estiveram na palestra do advogado Ludimar
Rafanhim. Para ele, assim como se preocupar com a regulamentação da carreira,
os guardas devem se preocupar com os aspectos previdenciários. Um deles é
aposentadoria especial, pois os trabalhadores estão habitualmente expostos ao
risco. “É preciso lutar em duas frentes: pelo cumprimento das decisões nos
mandados de injunção e pela regulamentação da matéria no Congresso Nacional”,
explica o advogado.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, os
guardas municipais decidiram realizar um encontro junto com a Confetam. O
objetivo é fortalecer a organização da categoria em esfera federal e elaborar
um documento das GM’s a ser encaminhado às comissões do Congresso Nacional. “O seminário
foi importante para avaliarmos essa necessidade, como expôs o palestrante
Maurício Villar, e cobrarmos dos congressistas uma regulamentação que atenda os
interesses dos guardas municipais e a necessidade da população”, finaliza Diogo
Monteiro, diretor da Fessmuc.
Outro encaminhamento é
realizar um ato simbólico nesta quarta-feira, 19, nas cidades onde haja
guardas, por 30 minutos. A intenção é divulgar à população a reivindicação da
categoria: “Na Luta pela regulamentação da carreira”.
Autor: Manoel Ramires e
Guilherme Carvalho
fonte: sismuc.org.br
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