9 de junho de 2012

POLÍCIA DÁ APOIO A GUARDA MUNICIPAL ARMADA

Secretário de Segurança, porém, deixou claro que esta não é uma prioridade para a Prefeitura de Mogi das Cruzes

As Polícias Militar e Civil apoiam a proposta de armar a Guarda Municipal. O posicionamento favorável das duas corporações foi divulgado durante a audiência pública realizada na Câmara há pouco tempo. O comandante interino do 17º Batalhão da PM, major Nemar Luiz da Costa, e o delegado assistente da Delegacia Seccional de Mogi, Julio Vaz, avaliaram a proposta de forma positiva.

Para eles, desde que devidamente treinados e capacitados, a presença de um agente de segurança portando arma "pode intimidar o criminoso" e "aumentar a sensação de segurança da população". "Se existe uma legislação que permite a atividade, não vejo problema em incluir os guardas no sistema de segurança pública", disse Nemar.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade o relatório do deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, que se posicionou favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02, que regulamenta e amplia as competências das guardas municipais. Ela autoriza que eles passem a atuar na proteção da população. A instituição é autorizada a desenvolver, até este momento, ações para preservar os bens públicos e as instalações municipais. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em plenário.

O delegado Julio Vaz alertou que será necessário uma preparação física e psicológica. "A Polícia Civil não se opõe, porque existe uma regulamentação vigente. Se Mogi adotar este projeto, o sistema de segurança pública só tem a ganhar, uma vez que os guardas não ficarão restritos à proteção de patrimônios públicos", avaliou.

O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, descartou a proposta. Ele afirmou que "apesar de ser possível, o projeto, neste momento, não faz parte das prioridades da administração municipal".

A legislação diz que municípios com mais de 50 mil habitantes podem armar a guarda. Ferraz de Vasconcelos e Poá são exemplos de cidades com já contam esse tipo de sistema. "O conceito (de armar a guarda) não está associado a uma possível participação no sistema de segurança pública. Oferecer proteção à sociedade é tarefa do governo estadual e não do município. Ao aparelhar a corporação, o que será ampliado é a segurança do próprio servidor", ressaltou. Mesmo descartando estudar a proposta, Eli Nepomuceno avaliou "que todos os agentes de segurança deveriam andar com armas de fogo". "Esta é uma opinião como especialista em segurança pública, mas volto a dizer não é uma prioridade da Secretaria de Segurança para este ano", disse.
Fonte:Moginews

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